AEB e a OAB-RJ realizam seminário sobre Siscoserv para a Área Jurídica

A AEB e a OAB-RJ realizaram em parceria o Seminário “Siscoserv e seus Efeitos nos Serviços Prestados na Área Jurídica”, que teve lugar no auditório da CAARJ, no Rio de Janeiro, no dia 06 de fevereiro de 2013, das 10 às 12:30 horas. O auditório completamente cheio evidenciou o amplo interesse que o tema vem despertando naqueles que operam no comércio exterior.

O Seminário foi aberto pelos presidentes da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, e da AEB, José Augusto de Castro, e coordenado pela Presidente da Comissão de Comércio Internacional da OAB-RJ, Andrea Weiss Balassiano.

O diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Maurício Lucena do Val, proferiu palestra sobre as bases que nortearam o desenvolvimento do Siscoserv - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, e da Nomenclatura Brasileira de Serviços - NBS. Destacou a interação com o setor privado na implantação e na elaboração dos manuais do Sistema.

O consultor Arthur Pimentel, da A&P Consultoria e integrante dos conselhos Técnico e Fiscal da AEB, em sua exposição alertou para os prazos e multas, bem como da necessidade de realizar adequada classificação do serviço prestado dentro dos critérios adotados pela SCS.

Após as palestras, foi realizado debate sobre aspectos normativos e operacionais do sistema, especialmente no tocante aos serviços prestados pelos escritórios de advocacia.

Na parte da tarde, o diretor Maurício do Val e a assessora Edna Cesetti, participaram da reunião do Fórum Permanente de Exportação de Serviços de Engenharia, composto pelas principais empresas do setor, realizada na sede da AEB, quando debateram com os representantes das empresas de engenharia aspectos relativos ao Siscoserv, inclusive sobre o módulo presença comercial no exterior que está em desenvolvimento.