Alterações na quarta edição dos manuais do Siscoserv em relação a terceira edição

A quarta edição dos manuais do Siscoserv trouxe algumas novidades em seu conteúdo, são elas:

1. Orientações para transmissão em lote
2. Orientações para o Registro de Presença Comercial no Exterior (RPC)
3. Ampliação da relação dos mecanismos de fomento ao comércio exterior de serviços

Cabe destacar a importância para as empresas principalmente quanto aos dois primeiros itens.

Conforme prometera, o MDIC disponibilizou o recurso de transmissão em lote de registros antes de 31/12/2012. Este recurso é indispensável para as empresas com grande número de transações a serem registradas e dará as áreas de tecnologia da informação a possibilidade de integrar seus sistemas internos com o Siscoserv.

Outra alteração importante era a já esperada orientação quanto ao preenchimento do RPC, que é obrigatório para as empresas brasileiras que possuem filial, sucursal ou controlada no exterior e que transacione qualquer uma das operações previstas no Siscoserv (Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam variação no patrimônio). Vale ressaltar que o RPC só existe no módulo de venda e que portanto somente serão objeto de registro as transações de venda realizadas pela unidade no exterior.

IMPORTANTE: A obrigatoriedade de registro de presença comercial começa em 2014 retroativamente ao ano de 2013, isto quer dizer que as operações de venda de serviços, intangíveis e outras operações realizadas pelas unidades externas deverão ser controladas pelas desde 01/01/2013 para registro em 2014.

Veja abaixo o texto publicado no site do MDIC sobre as alterações:

"-Inclusão das orientações para os usuários referentes à ferramenta para transmissão de arquivos em lote, já disponível no Siscoserv. A nova ferramenta facilita o procedimento para empresas que tenham grande número de operações a registrar no sistema. Tais informações começaram a ser registradas a partir de primeiro de janeiro de 2013 , por meio de arquivos XML, o que diminui custos operacionais e administrativos para os usuários do Siscoserv.

-Foram incluídas, adicionalmente, no Manual do Módulo Venda, as orientações referentes ao Registro de Presença Comercial no Exterior (RPC). O registro deverá ser feito, a partir de 2014, pelas  empresas domiciliadas no Brasil que tenham filiais, subsidiárias ou controladas estabelecidas em outros países. Será um registro anual, com informações relativas ao ano anterior.

-Ampliação da relação dos mecanismos de apoio e fomento ao comércio exterior de serviços, intangíveis e outras operações  que produzam variações no patrimônio, acompanhados por meio do Siscoserv, como, por exemplo, a desoneração tributária à importação de serviços e financiamento do BNDES a exportações de software, entre outros."