Desconhecimento do Siscoserv pode custar caro para agentes de carga - por Lisandro Vieira

É de surpreender o desconhecimento geral que impera nos agentes de carga, transportadores aéreos, marítimos e rodoviários no que tange a Siscoserv.

A rigor o que mais se nota é um verdadeiro desconhecimento sobre o assunto, mas pior do que isso só mesmo a subestimação desta nova obrigatoriedade por aqueles que são um dos principais alvos da nova exigência e deveriam ser os primeiros a estar informados para orientar os seus clientes e principalmente para rever a forma como emitem seus faturamentos e como recebem o faturamento de seus parceiros e fornecedores internacionais.

É comum ouvir que isto não vai pegar, não vai funcionar, etc. Mas vale lembrar que o Siscoserv é lei, já está no ar, é obrigatório, tem multas, tem prazos e alguns prazos já estão expirando. Vale a mesma regra do Siscarga, a qual nas últimas semanas trouxe ingratas e pesadas multas as empresas deste mesmo segmento. Será que não vale o aprendizado?

Mas, as empresas deste segmento tardarem a estudar o tema terão que se adaptar por força da exigência de seus clientes, importadores e exportadores, só que aí com maior risco e com menos tempo para se adaptarem. Estes, por sua vez, não podem e não querem ficar em débito com o fisco. E como a grande maioria de suas operações de exportação e importação passa pela contratação de serviços destes fornecedores, começarão a exigir documentos que até então não exigiam, exigirão mudanças na forma de faturamento e perguntarão aos seus fornecedores qual é o posicionamento da empresa frente a este nova exigência. E qual será a resposta que obterão?

O fato é que a criação do Siscoserv é questão de sobrevivência nacional, o governo federal precisa encontrar formas de estancar o crescente déficit na balança de serviços, o Brasil importa cada vez mais serviço, todo ano cresce o volume de dinheiro que sai do país a este título. E agora o governo quer “abrir a caixa preta” das transações envolvendo serviços, principalmente aquelas nas quais não existe emissão de notas fiscais.

Até os dias atuais o governo manteve o foco quase que exclusivamente nos produtos e agora volta seus olhos para os serviços, que até então tinham um processo de controle muito pequeno e simplório por parte do governo, mas a partir de agora o governo cria primeiro uma classificação fiscal para cada serviço que as empresas transacionam.

Estamos diante de uma nova realidade muito relevante no cenário de comércio exterior brasileiro, e o mínimo que as empresas do setor precisam fazer é se informar e se preparar adequadamente para que esta nova realidade tenha o menor impacto possível nas suas operações.

Vale destacar ainda que o posicionamento dos fornecedores da cadeia logística sobre este tema poderá eventualmente determinar o vencedor de um BID, uma vez que os clientes já estão se conscientizando do tamanho da responsabilidade que representa a nova obrigatoriedade, colocando o tema na mesa de negociação e exigindo posicionamento claro de seus fornecedores.