Governo e empresários buscam avanços no Siscoserv

 

Governo e iniciativa privada se reuniram na busca de avanços nas negociações para aperfeiçoar o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (Siscoserv). Em reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), representantes de sete confederações patronais apresentaram suas reivindicações ao presidente da Comissão do Siscoserv, Maurício do Val.

 

Com o Sistema, o Governo quer conhecer melhor as exportações e importações no setor de serviços e, a partir de dados recolhidos, formular políticas públicas visando reduzir o déficit nos negócios de serviços com o exterior, de US$41 bilhões no ano passado. A reunião, realizada nesta terça-feira (16/7), foi o primeiro resultado de pleito das Confederações em correspondência enviada ao ministro Fernando Pimentel, com uma série de ponderações sobre a nova norma.

 

Os representantes do empresariado (comércio, indústria, instituições financeiras, saúde, transportes, agricultura e cooperativas) relataram no encontro os problemas causados com a criação do Sistema, principalmente a elevada multa de 0,2% sobre o faturamento da empresa no mês anterior quando a empresa errar no preenchimento dos formulários de informações. A Receita Federal, presente ao encontro, prometeu rever a forma da sanção atual e sugerir a proposta de alteração ao legislativo.

 

Houve críticas ainda à complexidade do Sistema, que gerou muitas dúvidas e dificuldades no registro pelas empresas. Além disso, o cumprimento das obrigações implicará a adoção de novos controles internos, capacitação de profissionais e investimentos em tecnologia da informação. Os empresários pediram a prorrogação dos prazos da entrada em vigor da norma, para que as empresas tenham tempo de se adaptar às novas regras. Um novo Manual de Instruções com as alterações será editado e divulgado em breve pelo MDIC.

 

Antes da reunião com do Val, a CNC promoveu um encontro para alinhar as posições, coordenada pela Assessoria de Gestão das Representações (AGR) e pelo consultor da Presidência da Confederação Roberto Nogueira. Na reunião do Ministério, além de Wany Pasquarelli, chefe da AGR, participaram Alexandre Sampaio, diretor da CNC; Fábio Martins Faria, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil; Aguinaldo Rodrigues, diretor-executivo da Associação Nacional das Empresas Transitárias, Agentes de Carga Aérea, Comissárias de Despachos e Operadores Intermodais; e Maristela Moreira, assessora jurídica e parlamentar do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística de São Paulo.

 

Fonte: https://bit.ly/18xh3wW