Opinião sobre o MDIC - por Lisandro Vieira

23/01/2013 09:02

 

Muito já se falou e escreveu sobre o MDIC e sobre a nova obrigatoriedade acessória chamada Siscoserv.

Como o novo sistema trouxe um desafio muito grande para as empresas, o de organizar as suas compras e vendas de serviços (o que, convenhamos, já deveria ser organizado), a reclamação do mercado está sendo muito grande.

Primeiro vale lembrar que a Secretaria de Comércio e Serviço (SCS), ligada ao MDIC, não é a única responsável pelo sistema. A responsabilidade é dividida com a Receita Federal.

As principais reclamações são:

 

Qualquer que seja a pergunta, o MDIC sempre responde aos usuários para lerem os manuais do Siscoserv.

Podemos afirmar que na maioria dos casos isto é verdadeiro, também é verdade que muitas perguntas são enviadas sem que o manual tenha sido lido.

Mas em contrapartida perguntamos, quando foi que você viu, por exemplo, um manual do Siscomex?

É justo que se avalie que a qualidade dos manuais disponibilizados é muito boa se compararmos com outras obrigações impostas pelo governo. Existe um manual para cada módulo e também documentação para a criação de arquivos para transmissão em lote em boa qualidade técnica.

Os manuais já estão em sua quarta edição, sendo que a primeira saiu em 01/08/2012.

 

O 0800 de suporte não sabe tirar as dúvidas.

Isto em muitos casos é verdade, se o sistema é novo para as empresas também o é para os canais de suporte do governo e muitos dos atendentes ainda não se habituaram a nova ferramenta.  Levará um tempo para que se tenha uma base de conhecimento e de perguntas frequentes por parte dos canais de suporte do MDIC, RFB, SERPRO, etc. 

 

A área de perguntas frequentes do Siscoserv não funciona.

Verdade, ainda não se sabe porque o MDIC não publicou nada nesta área, quando clicamos no link somos redirecionados para a página inicial do site. Esperamos que isto seja corrigido em breve.

 

O assunto gera muitas dúvidas e não há canais disponíveis para elucidá-las

 

Na verdade, excetuando-se os problemas de interpretação dos manuais e da base legal, a maioria das dúvidas das empresas tem como base o seu desconhecimento quanto as compras e vendas internacionais de serviços, intangíveis e outras operações por parte da própria empresa. Quanto maior a empresa maior a pulverização principalmente nas compras internacionais.
É muito difícil encontrar uma área responsável pela centralização dos serviços como há nas compras e vendas de produtos.
Existem muitas compras que não são documentadas, não são centralizadas, não são controladas. Quando o são, normalmente isto acontece apenas na área financeira e quase sempre em planilhas excel.
Desta forma, o que as empresas devem fazer é revisar os seus processos internos de compra e venda de serviços, intangíveis e outras operações antes de pensarem em uma solução para atender as exigências do Siscoserv. Para isto deverão buscar apoio em áreas internas ou em consultorias especializadas.
Como benefício disto, não só o governo, mas também as próprias empresas passarão a ter uma visão melhor de suas relações de compra e venda com o exterior de tudo aquilo que não for produto tangível.
Outro problema muito comum nas empresas é que nenhuma área quer assumir a responsabilidade sobre a entrega desta obrigação.
 
 
O MDIC coloca toda a informação disponível sobre Siscoserv no seu site, onde podem ser encontrados os manuais, a base legal, materiais sobre palestras, documentos técnicos e o cronograma de implantação do sistema.
 
Veja mais no site do MDIC.
 

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