Panorama do Comércio Internacional de Serviços 2012 - MDIC

O comércio exterior de serviços no Brasil tem apresentado historicamente déficits crescentes na conta de serviços do balanço de pagamentos. Entre 2007 e 2011, o déficit brasileiro na conta de serviços cresceu 202%, e, diferentemente do comércio exterior de bens e mercadorias, caracteriza-se pela carência de informações detalhadas, o que compromete a visibilidade econômica do setor, a consecução de políticas públicas efetivas (nos campos comercial, tributário, cambial, de garantias e financiamento), as negociações internacionais em serviços e a disponibilidade de inteligência mercadológica para os empreendedores. Essa carência de informações acuradas dificulta, ainda, a aferição dos resultados das políticas públicas voltadas para o setor terciário.

Consciente dessa realidade, a Secretaria de Comércio e Serviços (SCS), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), tem trabalhado ativamente para ampliar as fontes de informações sobre o comércio exterior de serviços brasileiro e com isso contribuir para o processo de tomada de decisões do governo e do setor privado.

Uma iniciativa importante é a publicação anual pela SCS/MDIC, com o apoio do Banco Central do Brasil, do Panorama do Comércio Internacional de Serviços. O Panorama disponibiliza dados sobre a Balança Brasileira de Comércio Exterior de Serviços e suas variações anuais; sobre as exportações e importações das empresas por porte; principais regiões blocos e países das exportações e importações brasileiras, por setor CNAE; além de uma visão geral sobre o setor terciário no Brasil.

 No ano de 2011, o setor terciário respondeu por 67,0% do PIB, um pequeno acréscimo em relação a 2010, quando o setor contribuiu com 66,6% no valor adicionado ao PIB (conforme dados revisados do IBGE).  O setor terciário, incluindo empregos do setor público, participa com 78,4% dos empregos formais do país, segundo dados da RAIS 2010, do Ministério do Trabalho.

Em 2011, o comércio exterior de serviços brasileiro apresentou déficit da ordem de US$ 36,7 bilhões, com variação de 23,8% em relação a 2010. Cabe destacar que as exportações de serviços do País tiveram um acréscimo de 21% de 2010 para 2011, enquanto as exportações mundiais cresceram 7,8% no mesmo período, o que representou o  23º maior crescimento do mundo e posicionou o Brasil na 30ª posição dos maiores exportadores mundiais. No mesmo período, as importações também aumentaram. Enquanto as importações do mundo cresceram 4,0%, as importações brasileiras de serviços avançaram 22,4% (19º maior crescimento do mundo, enquanto em 2010 o país ocupou a 7ª posição). Esses dados demonstram que o país tem aumentado sua participação no comércio exterior de serviços.

Dentre os países dos BRICS, em 2011, o Brasil apresentou US$ 36 bilhões de déficit no comércio exterior de serviços, a Rússia apresentou igualmente US$ 36 bilhões de déficit, a Índia apresentou US$ 18 bilhões de superávit, a China, US$ 54  bilhões de déficit (maior déficit do mundo) e a África do Sul, US$ 8 bilhões de déficit  . Analisando o Mercosul,  a Argentina apresentou US$ 6 bilhões de déficit  , o Uruguai, US$ 2 bilhões de superávit, e o Paraguai não disponibilizou ainda os dados de 2011 para a Organização Mundial do Comércio.

Outras iniciativas da SCS/MDIC para disponibilizar informações sobre o comércio exterior de serviços e com isso aperfeiçoar a consecução, a gestão e o monitoramento das políticas públicas do setor, são o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS).

A Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, instituiu a obrigação de prestar informações para fins econômico-comerciais ao MDIC relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.  A lei previu ainda que essas informações deverão ser utilizadas no auxílio à gestão e ao acompanhamento dos mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços, intangíveis e às demais operações, instituídos no âmbito da administração pública.

O Sistema que viabilizará essa prestação de informações será o Siscoserv, que registrará as operações de comércio exterior de serviços e de intangíveis do País, auxiliará a gestão dos mecanismos de apoio às exportações de serviços e intangíveis, e permitirá a divulgação de estatísticas tempestivas e apuradas sobre esse comércio.

A NBS e suas Notas Explicativas (NEBS), instituída pelo Decreto Presidencial nº 7.708, de 02 de abril de 2012, disponibilizou no Brasil uma classificação harmonizada para a formulação de políticas públicas de comércio e serviços, tanto nos campos comercial, tributário, cambial, de garantias e financiamento. Com a NBS, passa a ser possível classificar os serviços e intangíveis como “produtos”, como já ocorria com os bens e mercadorias por meio da Nomenclatura Comum do Mercosul, o que possibilita uma maior calibragem pelo Governo Federal das políticas públicas voltadas para o fomento deste setor.

A SCS acredita que o Panorama do Comércio Internacional de Serviços, O Siscoserv, a NBS, além de outras medidas que estão sendo adotadas no âmbito do Plano Brasil Maior, contribuem para o aperfeiçoamento da produção de estatísticas do comércio exterior de serviços do País. A disponibilidade de informações é imprescindível para apoiar as empresas brasileiras do setor de serviços na superação de desafios em seu processo de internacionalização e para a orientação das políticas públicas para esse setor.

Panorama do Comércio Internacional de Serviços 2012

Fonte: MDIC em https://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=1793