SISCOSERV: A necessidade de uma mudança comportamental!

Com o inicio da obrigatoriedade dos registros das operações de comércio exterior, na área de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variação no patrimônio, sejam estes recebidos ou prestados, torna-se fundamental uma mudança de comportamento por parte dos dirigentes e funcionários das empresas.

É importante colocar que o SISCOSERV, em si, num primeiro momento, não é um gerador de novos tributos, sendo passível de multa apenas quem não informar suas operações ou as registrar com incorreção ou omissão de informação, sendo essas multas bem pesadas.

Um exemplo claro desta necessidade está quando um diretor da empresa vai ao exterior para um processo negocial e demora mais de 30 dias para retornar, as despesas de hospedagem, e alimentação têm que ser lançadas a cada 30 dias, não se podendo, sob pena de multa, aguardar o retorno, exceto até o final de 2013 quando este prazo será, excepcionalmente, de 180 dias.

Agora, excetuando-se os casos especiais de registro, é necessário que se saiba, para informar ao SISCOSERV, o NIF ( número de identificação fiscal) da empresa no exterior com a qual estamos transacionando, desde que em seu país exista tal identificação, o que demandará um maior cuidado e solicitação de informações para que se possa informar, sem riscos ou omissões o que nos solicita o sistema.

É pois de suma importância que se façam registros corretos e completos das empresas com as quais transacionamos, bem como de cada operação efetuada. Por fim lembro que as empresas, de uma maneira geral, possuem departamentos de exportação e de importação, mas onde se situam os serviços?

Eis uma clara mudança, esta estrutural a ser estudada e debatida, pois não creio que nenhuma área, num primeiro momento, se achará responsável pelos registros das operações no sistema SISCOSERV.

Escrito por: Roberto Rezende