NBS - Nomenclatura brasileira de Serviços
Assim como existe a NCM para classificação de mercadorias, o governo institui uma nomenclatura para a classificação dos serviços.
ANTES de efetuar um registro no Siscoserv, o contribuinte deverá CLASSIFICAR adequadamente cada serviço vendido ou consumido para efetuar os registros corretamente afim de evitar multas e penalidades.
Explicação sobre a NBS constante no manual do Siscoserv:
O código na Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) é composto por nove dígitos, sendo que sua significância, da esquerda para a direita, é:
a) o primeiro dígito, da esquerda para a direita, é o número 1 e é o indicador que o código que se segue se refere a um serviço, intangível ou outra operação que produz variação no patrimônio;
b) o segundo e o terceiro dígitos indicam o Capítulo da NBS;
c) o quarto e o quinto dígitos, associados ao primeiro e ao segundo dígitos, representam a posição dentro de um Capítulo;
d) o sexto e o sétimo dígitos, associados aos cinco primeiro dígitos, representam, respectivamente, as subposições de primeiro e de segundo nível;
e) o oitavo dígito é o item; e
f) o nono dígito é o subitem.
A sistemática de classificação dos códigos da NBS obedece à seguinte estrutura:
Exemplo:
O código 1.1403.21.10, onde se classificam os “serviços de engenharia de projetos de construção residencial” deve ser entendido, da esquerda para a direita, da forma que se segue:
a) o algarismo 1, da esquerda para a direita, sinaliza que se trata de código que se aloja na NBS;
b) o segundo e o terceiro dígitos (14) informa que o código em tela está no Capítulo 14, dedicado aos “Outros Serviços Profissionais”;
c) o quarto e o quinto, da esquerda para a direita (03), associados ao primeiro, segundo e terceiro dígitos, separados por um ponto, (1.14) assinala que a terceira posição do Capítulo 14 é ocupada pelos “serviços de engenharia”;
d) o sexto e o sétimo dígitos, da esquerda para a direita, indicam, respectivamente, as subposições de primeiro e segundo nível (21);
e) o oitavo dígito (1) diz que há item no código; e
f) o nono dígito (0) informa que o item não foi desdobrado (se o fosse, então o algarismo deveria ser diferente de zero).
Dessa maneira, fica claro que nem sempre o código NBS se apresenta totalmente desdobrado, isto é, um algarismo diferente de zero para subitem como, por exemplo:
1.0119.10.00 Serviços de construção de estruturas de prédios
1.0606.10.00 Serviços de operação de aeroportos, exceto manuseio de cargas
1.0905.91.00 Serviços de consultoria financeira
1.2206.19.10 Serviços de palestras e conferências
O usuário pode informar diretamente o código, ou localizá-lo acionando a ferramenta de busca situada ao lado do campo Código NBS.