Quem é obrigado a registrar
Deverão efetuar o registro no SISCOSERV todas as pessoas físicas, jurídicas e outras entidades residentes ou domiciliadas no Brasil que tenham operações com residentes ou domiciliados no exterior, envolvendo serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das entidades, inclusive operações de importação e exportação de serviços.
Para facilitar o entendimento, qualquer brasileiro* que venda ou compre serviços de estrangeiro** deverá efetuar o registro no Siscoserv, salvo os casos de dispensa de registro.
*Na verdade qualquer residente ou domiciliado no Brasil.
** Qualquer residente ou domiciliado no exterior.
Texto contido no manual do Siscoserv disponibilizado no site do MDIC:
Quem deve efetuar registro no Siscoserv?
Estão obrigados a registrar as informações no Sistema os residentes ou domiciliados no Brasil que realizem, com residentes ou domiciliados no exterior, operações de aquisição ou venda de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados, inclusive operações de importação e exportação de serviços.
Estão obrigados a efetuar registro no Siscoserv:
I - o tomador ou prestador do serviço residente ou domiciliado no Brasil;
II - a pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, que adquire ou vende o intangível, inclusive os direitos de propriedade intelectual, por meio de cessão, concessão, licenciamento ou por quaisquer outros meios admitidos em direito; e
III - a pessoa física ou jurídica ou o responsável legal do ente despersonalizado, residente ou domiciliado no Brasil, que realize outras operações que produzam variações no patrimônio.
Também são obrigados a efetuar registro os órgãos da administração pública, direta e indireta, da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
O registro no Siscoserv independe da contratação de câmbio, do meio de pagamento ou da existência de um contrato formal.